A deficiência mental

Na procura de uma compreensão mais
global das deficiências em geral, em
1980, a OMS2 propôs três níveis para
esclarecer todas as deficiências, a saber: deficiência,
incapacidade e desvantagem social. Em 2001, essa
proposta, revista e reeditada, introduziu o
funcionamento global da pessoa com deficiência
em relação aos fatores contextuais e do meio, resituando-
a entre as demais e rompendo o seu
isolamento. Ela chegou a motivar a proposta de
substituição da terminologia “pessoa deficiente”
por “pessoa em situação de deficiência”. (Assante,
20003), para destacar os efeitos do meio sobre a
autonomia da pessoa com deficiência. Assim, uma

pessoa pode sentir-se discriminada em um ambiente
que lhe impõe barreiras e que só destaca a sua
deficiência ou, ao contrário, ser acolhida, graças às
transformações deste ambiente para atender às suas
necessidades.

A Convenção da Guatemala, internalizada
à Constituição Brasileira pelo Decreto nª
3.956/2001, no seu artigo 1ª define deficiência
como [...] “uma restrição física, mental ou
sensorial, de natureza permanente ou transitória,
que limita a capacidade de exercer uma ou mais
atividades essenciais da vida diária, causada ou
agravada pelo ambiente econômico e social”. Essa
definição ratifica a deficiência como uma
situação.
A deficiência mental constitui um
impasse para o ensino na escola comum e para a
definição do Atendimento Educacional
Especializado, pela complexidade do seu conceito
e pela grande quantidade e variedades de
abordagens do mesmo.
A dificuldade de diagnosticar a deficiência
mental tem levado a uma série de revisões do seu
conceito. A medida do coeficiente de inteligência
(QI), por exemplo, foi utilizada durante muitos
anos como parâmetro de definição dos casos. O
próprio CID 10 (Código Internacional de Doenças,
desenvolvido pela Organização Mundial de
Saúde), ao especificar o Retardo Mental (F70-79),
propõe uma definição ainda baseada no coeficiente
de inteligência, classificando-o entre leve,
moderado e profundo, conforme o
comprometimento. Também inclui vários outros
sintomas de manifestações dessa deficiência,

como: a [...] „dificuldade do aprendizado e
comprometimento do comportamento‰, o que
coincide com outros diagnósticos de áreas
diferentes.
O diagnóstico da deficiência mental não
se esclarece por supostas categorias e tipos de
inteligência. Teorias psicológicas desenvolvimentistas,
como as de caráter sociológico,
antropológico têm posições assumidas diante da
deficiência mental, mas ainda assim não se
conseguiu fechar um conceito único que dê conta
dessa intrincada condição.
A Psicanálise, por exemplo, traz à tona a
dimensão do inconsciente, uma importante
contribuição que introduz os processos psíquicos
na determinação de diversas patologias, entre as
quais a deficiência mental. A inibição, desenvolvida
por Freud, pode ser definida pela limitação de
determinadas atividades, causada por um bloqueio
de algumas funções, como o pensamento, por
exemplo. A debilidade, para Lacan, define uma
maneira particular de o sujeito lidar com o saber,
podendo ser natural ao sujeito, por caracterizar
um mal-estar fundamental em relação ao saber, ou
seja, todos nós temos algo que não conseguimos
ou não queremos saber. Mas também define a
debilidade como uma patologia, quando o sujeito
se fixa numa posição débil, de total recusa de
apropriação do saber.

fonte:
SEESP / SEED / MEC
Brasília/DF – 2007