Atendimento Educacional Especializado para a deficiência mental – O Conceito

O Atendimento Educacional Especializado
decorre de uma nova concepção da Educação
Especial, sustentada legalmente, e é uma das condições
para o sucesso da inclusão escolar dos alunos com
deficiência. Esse atendimento existe para que os
alunos possam aprender o que é diferente dos
conteúdos curriculares do ensino comum e que é
necessário para que possam ultrapassar as barreiras
impostas pela deficiência.
As barreiras da deficiência mental diferem
das barreiras encontradas nas demais deficiências.
Trata-se de barreiras referentes à maneira de lidar
com o saber em geral, fato que reflete
preponderantemente na construção do conhecimento
escolar. A educação especializada tradicional,
realizada nos moldes do treinamento e da adaptação,
reforça a deficiência desse aluno. Essas formas de
intervenção mantêm o aluno em um nível de
compreensão que é muito primitivo e que a pessoa
com deficiência mental tem dificuldade de ultrapassar
- o nível das chamadas regulações automáticas,
descritas por Piaget. É necessário que se estimule o
aluno com deficiência mental a avançar na sua
compreensão, criando-lhe conflitos cognitivos, ou
melhor, desafiando-o a enfrentá-los.

O Atendimento Educacional Especializado
deve propiciar aos alunos com deficiência mental
condições de passar de um tipo de ação automática
e mecânica diante de uma situação de aprendizado/
experiência – regulações automáticas para um
outro tipo, que lhe possibilite selecionar e optar
pelos meios que julguem mais convenientes para
agir intelectualmente – regulações ativas, também
descritas por Piaget.
O Atendimento Educacional Especializado
para tais alunos deve, portanto, privilegiar o
desenvolvimento e a superação de seus limites
intelectuais, exatamente como acontece com as
demais deficiências, como exemplo: para o cego, a
possibilidade de ler pelo braile; para o surdo, a forma
mais conveniente de se comunicar e para a pessoa
com deficiência física, o modo mais adequado de se
orientar e se locomover.
Para a pessoa com deficiência mental, a
acessibilidade não depende de suportes externos ao
sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição
passiva e automatizada diante da aprendizagem
para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
De fato, a pessoa com deficiência mental
encontra inúmeras barreiras nas interações com o
meio para assimilar as propriedades físicas do objeto
de conhecimento, como por exemplo: cor, forma,
textura, tamanho e outras características retiradas
diretamente desse objeto. Isso ocorre porque são

pessoas que apresentam prejuízos no funcionamento,
na estruturação e na construção do conhecimento.
Por esse motivo, não adianta propor-lhes atividades
que insistem na repetição pura e simples de noções
de cor, forma etc. para que, a partir desse suposto
aprendizado, o aluno consiga entender essas e as
demais propriedades físicas dos objetos, e ainda
possa transpô-las para outros contextos de
aprendizagem. A criança sem deficiência mental
consegue espontaneamente retirar informações do
objeto e construir conceitos, progressivamente. Já a
criança com deficiência mental precisa exercitar sua
atividade cognitiva, de modo que consiga o mesmo,
ou uma aproximação do mesmo avanço.
Esse exercício intelectual implica em
trabalhar a abstração, através da projeção das ações
práticas em pensamento. A projeção e a coordenação
das ações práticas em pensamento são partes de um
processo cognitivo que é natural nas pessoas que
não têm deficiência mental. Para aquelas que têm
uma deficiência mental, essa passagem deve ser
estimulada e provocada, para que consigam
interiorizar o conhecimento e fazer uso dele,
oportunamente.
O Atendimento Educacional Especializado
para as pessoas com deficiência mental está centrado
na dimensão subjetiva do processo de conhecimento.
O conhecimento acadêmico refere-se à aprendizagem
do conteúdo curricular; o Atendimento Educacional

Especializado, por sua vez, refere-se à forma pela
qual o aluno trata todo e qualquer conteúdo que
lhe é apresentado e como consegue significá-lo, ou
seja, compreendê-lo.
É importante insistir que o Atendimento
Educacional Especializado não é ensino particular,
nem reforço escolar. Ele pode ser realizado em
grupos, porém é preciso estar atento para as formas
específicas de cada aluno se relacionar com o saber.
Não é indicado realizá-lo em grupos formados por
alunos com o mesmo tipo de problema (patologias)
e/ou desenvolvimento. Pelo contrário, esses grupos
devem ser constituídos de alunos da mesma faixa
etária e em vários níveis do processo de conhecimento.
Alunos com síndrome de Down, por exemplo,
poderão compartilhar esse atendimento com colegas,
com outras síndromes, seqüelas de paralisia cerebral
e ainda outros com ou sem uma causa orgânica
esclarecida de sua deficiência e com diferentes
possibilidades de acesso ao conhecimento.
O Atendimento Educacional Especializado
para o aluno com deficiência mental deve permitir
que esse aluno saia de uma posição de „não saber‰,
ou de „recusa de saber‰ para se apropriar de um
saber que lhe é próprio, ou melhor, que ele tem
consciência de que o construiu.
A inibição, definida na teoria freudiana,
ou a “posição débil” enunciada por Lacan provocam
atitudes particulares diante do saber, influenciando
a pessoa na aquisição do conhecimento acadêmico.

fonte:
SEESP / SEED / MEC
Brasília/DF – 2007

A deficiência mental

Na procura de uma compreensão mais
global das deficiências em geral, em
1980, a OMS2 propôs três níveis para
esclarecer todas as deficiências, a saber: deficiência,
incapacidade e desvantagem social. Em 2001, essa
proposta, revista e reeditada, introduziu o
funcionamento global da pessoa com deficiência
em relação aos fatores contextuais e do meio, resituando-
a entre as demais e rompendo o seu
isolamento. Ela chegou a motivar a proposta de
substituição da terminologia “pessoa deficiente”
por “pessoa em situação de deficiência”. (Assante,
20003), para destacar os efeitos do meio sobre a
autonomia da pessoa com deficiência. Assim, uma

pessoa pode sentir-se discriminada em um ambiente
que lhe impõe barreiras e que só destaca a sua
deficiência ou, ao contrário, ser acolhida, graças às
transformações deste ambiente para atender às suas
necessidades.

A Convenção da Guatemala, internalizada
à Constituição Brasileira pelo Decreto nª
3.956/2001, no seu artigo 1ª define deficiência
como [...] “uma restrição física, mental ou
sensorial, de natureza permanente ou transitória,
que limita a capacidade de exercer uma ou mais
atividades essenciais da vida diária, causada ou
agravada pelo ambiente econômico e social”. Essa
definição ratifica a deficiência como uma
situação.
A deficiência mental constitui um
impasse para o ensino na escola comum e para a
definição do Atendimento Educacional
Especializado, pela complexidade do seu conceito
e pela grande quantidade e variedades de
abordagens do mesmo.
A dificuldade de diagnosticar a deficiência
mental tem levado a uma série de revisões do seu
conceito. A medida do coeficiente de inteligência
(QI), por exemplo, foi utilizada durante muitos
anos como parâmetro de definição dos casos. O
próprio CID 10 (Código Internacional de Doenças,
desenvolvido pela Organização Mundial de
Saúde), ao especificar o Retardo Mental (F70-79),
propõe uma definição ainda baseada no coeficiente
de inteligência, classificando-o entre leve,
moderado e profundo, conforme o
comprometimento. Também inclui vários outros
sintomas de manifestações dessa deficiência,

como: a [...] „dificuldade do aprendizado e
comprometimento do comportamento‰, o que
coincide com outros diagnósticos de áreas
diferentes.
O diagnóstico da deficiência mental não
se esclarece por supostas categorias e tipos de
inteligência. Teorias psicológicas desenvolvimentistas,
como as de caráter sociológico,
antropológico têm posições assumidas diante da
deficiência mental, mas ainda assim não se
conseguiu fechar um conceito único que dê conta
dessa intrincada condição.
A Psicanálise, por exemplo, traz à tona a
dimensão do inconsciente, uma importante
contribuição que introduz os processos psíquicos
na determinação de diversas patologias, entre as
quais a deficiência mental. A inibição, desenvolvida
por Freud, pode ser definida pela limitação de
determinadas atividades, causada por um bloqueio
de algumas funções, como o pensamento, por
exemplo. A debilidade, para Lacan, define uma
maneira particular de o sujeito lidar com o saber,
podendo ser natural ao sujeito, por caracterizar
um mal-estar fundamental em relação ao saber, ou
seja, todos nós temos algo que não conseguimos
ou não queremos saber. Mas também define a
debilidade como uma patologia, quando o sujeito
se fixa numa posição débil, de total recusa de
apropriação do saber.

fonte:
SEESP / SEED / MEC
Brasília/DF – 2007