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Atendimento Educacional Especializado para a deficiência mental – O Conceito

O Atendimento Educacional Especializado
decorre de uma nova concepção da Educação
Especial, sustentada legalmente, e é uma das condições
para o sucesso da inclusão escolar dos alunos com
deficiência. Esse atendimento existe para que os
alunos possam aprender o que é diferente dos
conteúdos curriculares do ensino comum e que é
necessário para que possam ultrapassar as barreiras
impostas pela deficiência.
As barreiras da deficiência mental diferem
das barreiras encontradas nas demais deficiências.
Trata-se de barreiras referentes à maneira de lidar
com o saber em geral, fato que reflete
preponderantemente na construção do conhecimento
escolar. A educação especializada tradicional,
realizada nos moldes do treinamento e da adaptação,
reforça a deficiência desse aluno. Essas formas de
intervenção mantêm o aluno em um nível de
compreensão que é muito primitivo e que a pessoa
com deficiência mental tem dificuldade de ultrapassar
- o nível das chamadas regulações automáticas,
descritas por Piaget. É necessário que se estimule o
aluno com deficiência mental a avançar na sua
compreensão, criando-lhe conflitos cognitivos, ou
melhor, desafiando-o a enfrentá-los.

O Atendimento Educacional Especializado
deve propiciar aos alunos com deficiência mental
condições de passar de um tipo de ação automática
e mecânica diante de uma situação de aprendizado/
experiência – regulações automáticas para um
outro tipo, que lhe possibilite selecionar e optar
pelos meios que julguem mais convenientes para
agir intelectualmente – regulações ativas, também
descritas por Piaget.
O Atendimento Educacional Especializado
para tais alunos deve, portanto, privilegiar o
desenvolvimento e a superação de seus limites
intelectuais, exatamente como acontece com as
demais deficiências, como exemplo: para o cego, a
possibilidade de ler pelo braile; para o surdo, a forma
mais conveniente de se comunicar e para a pessoa
com deficiência física, o modo mais adequado de se
orientar e se locomover.
Para a pessoa com deficiência mental, a
acessibilidade não depende de suportes externos ao
sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição
passiva e automatizada diante da aprendizagem
para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
De fato, a pessoa com deficiência mental
encontra inúmeras barreiras nas interações com o
meio para assimilar as propriedades físicas do objeto
de conhecimento, como por exemplo: cor, forma,
textura, tamanho e outras características retiradas
diretamente desse objeto. Isso ocorre porque são

pessoas que apresentam prejuízos no funcionamento,
na estruturação e na construção do conhecimento.
Por esse motivo, não adianta propor-lhes atividades
que insistem na repetição pura e simples de noções
de cor, forma etc. para que, a partir desse suposto
aprendizado, o aluno consiga entender essas e as
demais propriedades físicas dos objetos, e ainda
possa transpô-las para outros contextos de
aprendizagem. A criança sem deficiência mental
consegue espontaneamente retirar informações do
objeto e construir conceitos, progressivamente. Já a
criança com deficiência mental precisa exercitar sua
atividade cognitiva, de modo que consiga o mesmo,
ou uma aproximação do mesmo avanço.
Esse exercício intelectual implica em
trabalhar a abstração, através da projeção das ações
práticas em pensamento. A projeção e a coordenação
das ações práticas em pensamento são partes de um
processo cognitivo que é natural nas pessoas que
não têm deficiência mental. Para aquelas que têm
uma deficiência mental, essa passagem deve ser
estimulada e provocada, para que consigam
interiorizar o conhecimento e fazer uso dele,
oportunamente.
O Atendimento Educacional Especializado
para as pessoas com deficiência mental está centrado
na dimensão subjetiva do processo de conhecimento.
O conhecimento acadêmico refere-se à aprendizagem
do conteúdo curricular; o Atendimento Educacional

Especializado, por sua vez, refere-se à forma pela
qual o aluno trata todo e qualquer conteúdo que
lhe é apresentado e como consegue significá-lo, ou
seja, compreendê-lo.
É importante insistir que o Atendimento
Educacional Especializado não é ensino particular,
nem reforço escolar. Ele pode ser realizado em
grupos, porém é preciso estar atento para as formas
específicas de cada aluno se relacionar com o saber.
Não é indicado realizá-lo em grupos formados por
alunos com o mesmo tipo de problema (patologias)
e/ou desenvolvimento. Pelo contrário, esses grupos
devem ser constituídos de alunos da mesma faixa
etária e em vários níveis do processo de conhecimento.
Alunos com síndrome de Down, por exemplo,
poderão compartilhar esse atendimento com colegas,
com outras síndromes, seqüelas de paralisia cerebral
e ainda outros com ou sem uma causa orgânica
esclarecida de sua deficiência e com diferentes
possibilidades de acesso ao conhecimento.
O Atendimento Educacional Especializado
para o aluno com deficiência mental deve permitir
que esse aluno saia de uma posição de „não saber‰,
ou de „recusa de saber‰ para se apropriar de um
saber que lhe é próprio, ou melhor, que ele tem
consciência de que o construiu.
A inibição, definida na teoria freudiana,
ou a “posição débil” enunciada por Lacan provocam
atitudes particulares diante do saber, influenciando
a pessoa na aquisição do conhecimento acadêmico.

fonte:
SEESP / SEED / MEC
Brasília/DF – 2007

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