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Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva


A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e 
modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e 
orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino 
regular. 
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar 
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos 
alunos, considerando suas necessidades específicas.  As atividades desenvolvidas no atendimento 
educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo 
substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos 
alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de 
enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e 
sinalização e tecnologia assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento 
deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional 
especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e 
avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional 
especializados públicos ou conveniados. 
O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias 
para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o 
acesso às formas diferenciadas de comunicação,  a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, 
emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e  a convivência com as diferenças favorecem as 
relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. 
Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de 
serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e 
aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. Em todas as etapas e 
modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar 
o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino. Deve ser 
realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que 
realize esse serviço educacional.  
Desse modo, na modalidade de educação de jovens e adultos e educação profissional, as ações da 
educação especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para 
ingresso no mundo do trabalho e efetiva participação social. 
A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que 
os recursos, serviços e atendimento educacional  especializado estejam presentes nos projetos 
pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos. Na educação superior, a educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a 
permanência e a participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de 
recursos e serviços para a promoção da  acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos 
sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos 
processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa 
e a extensão. 
Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngüe – Língua 
Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino 
da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços 
de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da 
escola. O atendimento educacional especializado para esses alunos é ofertado tanto na modalidade 
oral e escrita quanto na língua de sinais. Devido à diferença lingüística, orienta-se que o aluno surdo 
esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular. 
O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com 
conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na 
modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e 
mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos 
processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e 
produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da 
tecnologia assistiva e outros. 
A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível 
atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando 
uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu 
progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as 
intervenções pedagógicas do professor. No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias 
considerando que alguns alunos  podem demandar ampliação do tempo para a realização dos 
trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva 
como uma prática cotidiana. 
Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação 
inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guiaintérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas 
atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante 
no cotidiano escolar. 
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e 
continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. 
Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o 
caráter interativo e interdisciplinar da atuação  nas salas comuns do ensino regular, nas salas de 
recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das 
instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a 
oferta dos serviços e recursos de educação especial. Para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas públicas a formação deve 
contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o 
desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, 
aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça. 
Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos  espaços, aos recursos 
pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das 
diferenças, de forma a atender  as necessidades educacionais de todos os alunos. A acessibilidade 
deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – 
incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as 
barreiras nas comunicações e informações.

Fonte: portal.mec.gov.br 

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